O Rio Grande do Norte virou um dos pontos de teste de um experimento que tenta corrigir um apagão antigo: o feminicídio acontece, mas some no papel da saúde. Em municípios potiguares, a aplicação de uma matriz de decisão vem ajudando a reclassificar mortes de mulheres por níveis de evidência — e é desse ensaio, feito também em outras partes do país, que nasce uma proposta considerada inédita: levar à OMS (Organização Mundial da Saúde) o pedido para enquadrar o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças), a lista que orienta, no mundo inteiro, como se registra por que alguém adoece e por que alguém morre. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.
A proposta tem apoio do Ministério da Saúde e parte de um diagnóstico direto, quase constrangedor pela simplicidade: hoje, quando uma mulher morre em um crime de ódio marcado por gênero, os sistemas de informação em saúde tendem a carimbar o caso como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”. O resultado prático, apontam as pesquisadoras envolvidas, é que o feminicídio vira estatística genérica — e, como estatística genérica, perde a chance de acionar alertas, protocolos e políticas permanentes de vigilância, prevenção e intervenção, nos moldes do que já existe para outras emergências sanitárias.
O movimento ganha força em um momento em que, em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios. A resposta do governo federal veio com o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de fevereiro, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário — mas sem que fossem detalhados, naquele anúncio, os mecanismos práticos para transformar objetivos em execução.
A médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e colaboradora do projeto, explicou à Folha que a ideia é propor, na próxima atualização da CID-11, a criação de uma categoria chamada “Violência contra a Mulher” — e, dentro dela, incluir o feminicídio. A escolha, segundo ela, não é apenas semântica: com um código específico, seria possível organizar uma vigilância contínua e integrar bases que hoje andam em paralelo — saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, entre outras.
“Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção”, afirma Marinho. O tema vem sendo discutido com organismos internacionais como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
Para sustentar a proposta, Fátima Marinho desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação — do “feminicídio com 100% de certeza” até “não foi feminicídio”. A lógica segue um raciocínio típico da epidemiologia: trabalhar com probabilidades, como já se faz em doenças infecciosas, para que casos suspeitos também entrem no radar e possam ser investigados antes de virarem apenas um número — ou, pior, uma linha errada.
Além de municípios do Rio Grande do Norte, a matriz está sendo testada em Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. No recorte potiguar, os estudos citados no texto original apontam um problema que muda o desenho do fenômeno: no estado, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio. A consequência é um retrato que privilegia quem consegue chegar ao sistema de Justiça. Mulheres brancas, com maior acesso a esse caminho, aparecem mais; mulheres negras e pobres — que recorrem mais à saúde e menos à polícia — acabam empurradas para a invisibilidade.
Pesquisadores citados no texto apontam que tratar o feminicídio como questão de saúde pública é uma chave para romper o ciclo porque a rede de saúde, muitas vezes, vê sinais antes do desfecho — e perde a chance de agir. A socióloga ouvida pela Folha, Paula Bevilacqua, da Fiocruz Minas, coordena um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde e afirma que estudos com dados do Ministério Público e de sistemas nacionais de saúde mostram um padrão recorrente: muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer. Segundo ela, os dados ficam pulverizados e raramente conversam entre si — o que dificulta respostas coordenadas.
Nesse cenário, alguns estudos associam a violência de gênero a adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, com impactos desiguais sobre mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans. Segundo os pesquisadores os dados mostram marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial.
O grupo trabalha com calendário apertado: há prazo para enviar a proposta à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa é que a estratégia se torne um bem público e possa incorporar ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco com base em dados da atenção primária, secundária e hospitalar.
Em nota enviada à Folha, o Ministério da Saúde afirmou que avalia uma proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporar esse modelo à CID. “Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos”, diz o ministério.
RN fecha 2025 com alta no feminicídio — mesmo com queda em outros crimes
Enquanto participa do teste que pretende mudar a forma de registrar mortes de mulheres, o Rio Grande do Norte encerrou 2025 com aumento no número de casos de feminicídio. Foram 21 mulheres assassinadas, duas a mais do que os 19 casos de 2024. As 76 tentativas de feminicídio registradas em 2025 também superam as 67 de 2024. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine). A sequência recente indica tendência de crescimento: 13 casos em 2020, 20 em 2021, 18 em 2022, 24 em 2023, 19 em 2024 e 21 em 2025.
O avanço do feminicídio ocorre apesar de indicadores gerais de violência apontarem redução no estado em outros recortes, segundo os números disponíveis. Entre 2023 e 2024, houve queda de 31% nos roubos a estabelecimentos comerciais, de 1.060 para 729. No mesmo período, os roubos a residência recuaram 16%, de 1.021 para 856. Já o roubo a transeuntes caiu 17%, de 9.656 para 7.992. Os dados de 2025 desses indicadores ainda serão divulgados.
No quadro nacional, o Mapa da Segurança Pública de 2025 aponta que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O levantamento registra 1.459 vítimas em 2024, frente a 1.449 em 2023.
Fonte: saibamais.jor.br
