A legislação, de autoria do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, regulamenta a exploração energética em áreas marítimas Brasileiras.
O Rio Grande do Norte desponta como protagonista no setor de energia offshore após a sanção da Lei 15.097/2025, na última sexta-feira (10). A legislação, de autoria do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, estabelece o “Marco Legal da Energia Offshore”, regulamentando a exploração energética em áreas marítimas brasileiras.
A nova lei, originada do Projeto de Lei 576/2021, busca disciplinar a titularidade e a exploração do Mar Territorial, Plataforma Continental, Zona Econômica Exclusiva e outras áreas sob domínio da União. “O objetivo é destravar investimentos bilionários no setor, que podem gerar royalties para estados e municípios, além de milhares de empregos diretos e indiretos”, explica Prates.
