O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a inclui na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito. A proposta recebeu 67 votos a favor e nenhum contra, mas contou com 11 ausências. Uma dessas foi a do senador potiguar Rogério Marinho (PL); já Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB) estavam presentes e votaram a favor.

O PL 893/2023 define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

Como a proposta equipara a misoginia ao racismo, ela será um delito que não prescreve nem permite fiança. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Pelo texto, estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia, e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas.

Em seu discurso, Zenaide Maia defendeu o combate à violência contra a mulher e disse ser preciso endurecer as leis e a prevenção ao mesmo tempo.

“Nós estamos olhando que matar, assassinar mulheres neste país está se transformando em uma epidemia. E a gente tem que dar uma resposta sobre de onde está surgindo o machismo, que a misoginia incentiva. Então, acho que a gente tem que aprovar, sim, porque são vidas que são ceifadas todos os dias, mulheres sendo assassinadas pelo simples motivo de serem mulheres, e isso vem da misoginia, do machismo”, discursou a parlamentar.

Já Styvenson Valentim afirmou que tem uma preocupação em empregar mulheres e disse acreditar que 70% do seu gabinete é feminino. 

“Acho que eu sou o único senador da República, nesta legislatura, que tem uma mulher dirigindo um carro oficial. Eu acho que a gente tem que defender as mulheres não só na fala, não só no discurso, mas também na prática, dando a elas esse espaço, corrigindo essas falhas, que são até culturais”, afirmou.

Em 2021, o senador foi denunciado no Conselho de Ética do Senado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ele foi acusado de manifestar um discurso legitimador de violência contra a mulher, em vídeo divulgado nas redes sociais, ao comentar sobre um caso no Rio Grande do Norte. 

O episódio em questão ocorreu no município de Santo Antônio, no dia 15 de julho de 2021. Na ocasião, um policial militar atendeu uma ocorrência de violência doméstica e agrediu física e verbalmente a própria vítima, uma mulher que havia pedido socorro à polícia porque o irmão estava agressivo. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:

“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, disse Styvenson no vídeo.

O texto aprovado é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e foi relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Agora, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.