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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

  • 21 de outubro de 2026
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Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, […]

Brasil Internacional Lula tarifaço

Brasil e EUA: entenda as relações após alerta sobre eleições

  • 20 de setembro de 2026
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou um relatório em que aponta risco de influência ou interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras deste ano. O documento reservado alerta ainda para uma tendência de escalada da pressão estadunidense sobre o Brasil. O relatório foi encaminhado no fim de agosto à Presidência da República, ao Tribunal […]

Lei Seca

Novas regras do Contran para Lei Seca prevê pré-teste; entenda

  • 19 de agosto de 2026
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Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.   A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante […]

Atualizações

Após 22 anos, RN deve ter novas regras ambientais; entenda a proposta

Licenças ambientais mais simplificadas para atividades de menor impacto, novas regras para regularização de empreendimentos e a inclusão de políticas voltadas às mudanças climáticas estão entre as principais novidades do novo Código Estadual de Meio Ambiente proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e substituirá uma […]