STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19
Imagem/Divulgação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19. Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. A Corte chegou à conclusão ao julgar o caso de pais que […]