Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aponta incompatibilidades em relação à proposta da Prefeitura de Natal de implantar um parque linear dentro do Parque das Dunas. O documento, assinado pela procuradora Marjorie Madruga em 15 de abril, indica que a pretensão do Executivo configura desvio de finalidade, viola o princípio da proibição do retrocesso […]
O Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCiD), ligado à UFRN, rebateu as declarações do Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, sobre a polêmica da renovação de concessões de terrenos a empresários na Via Costeira. Durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta aprovar junto à Justiça estadual a mudança de alguns critérios para a conclusão de acordos para concessão de sete terrenos na Via Costeira de Natal a empresários. A justificativa é acabar com a insegurança jurídica dos processos de licenciamento, já que os documentos precisariam ser adaptados às regras do […]
