1 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), firmou termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Além disso, o acordo vai viabilizar a negociação do […]
A Inteligência Artificial (IA) já está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC ) Governo 2025, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O Poder Judiciário lidera a adoção da tecnologia, atingindo 94% dos órgãos em 2025, […]
Foto: Wagner Ferreira/Divulgação A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante. Segundo a administração da capital […]
67 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença condenatória de três ex-gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, integra a ação civil pública (ACP) de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa na aplicação irregular de […]
Um projeto de lei apresentado em Natal quer impedir a nomeação de golpistas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta municipal. O texto, no entanto, enfrenta resistência de parte da Casa, que na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (17) aprovou o parecer do vereador bolsonarista Subtenente Eliabe (PL) pela rejeição do projeto. O projeto […]
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que veda a promoção de servidores públicos estaduais envolvidos em casos de feminicídio e demais crimes hediondos. O texto é considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico. Iniciativa do próprio Executivo Estadual, a legislação estabelece a suspensão de promoções desde […]
Os gastos públicos não são o vilão da economia que leva, necessariamente, à elevação dos juros e da dívida pública do Brasil. Por outro lado, são os juros altos pagos pela União – que consumiram R$ 1 trilhão em um ano – que vêm pressionando a dívida do Estado, prejudicando a oferta de bens e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master. O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas […]
