Embora ainda seja comum, o derramamento de santinhos – a prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal. De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa. Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor […]