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Crime derramamento de santinhos Justiça TRE-SP

TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral

  • 24 de setembro de 2026
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Embora ainda seja comum, o derramamento de santinhos – a prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas – é ilegal. De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa. Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor […]

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Eleições 2026 Política

TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada; cabe recurso

  • 30 de julho de 2026
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.  O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido […]

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