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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
Imagem/Divulgação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19. Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. A Corte chegou à conclusão ao julgar o caso de pais que […]
O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (23) que o país passa por falta generalizada de vacinas. Em nota, a pasta cita que houve “desabastecimento momentâneo” de imunizantes contra a covid-19 no país no período de 16 de outubro, data de vencimento das doses em questão, e 22 de outubro. O ministério destacou que 1,2 […]
