A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar uma Audiência Pública para discutir o tema “Debate sobre o Seguro Habitacional noRN”. Esta audiência, com data ainda a ser marcada, será convocada por meio do mandato do Deputado Ubaldo Fernandes, atendendo à solicitação de representantes do setor: o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação – SFH (Abradem Brasil), Roberto Alves, e o advogado especializado em Seguro Habitacional e Direito Imobiliário, Marcelo Gomes, que estiveram, esta semana, no gabinete do parlamentar.
O objetivo da audiência é a discussão de soluções práticas para os problemas enfrentados por moradores em diversos municípios que, ao adquirirem imóveis por meio de planos habitacionais, têm encontrado dificuldades relacionadas ao seguro habitacional. A questão ganha relevância devido às diversas queixas sobre a qualidade e a fiscalização dos imóveis adquiridos através desses planos. “A Caixa Econômica tem que devolver esse Seguro Habitacional a essas pessoas que há anos entraram com processos administrativos e judiciais e a instituição tem que efetuar esses pagamentos.
Tem processos de mais de 10, 25, 20, 25 anos”, diz Ubaldo. Serão chamados para a Audiência representantes da Caixa Econômica e de órgãos fiscalizadores, além de especialistas no assunto. O encontro será realizado nas instalações da Assembleia Legislativa e será aberto à participação do público interessado. Este evento representa uma importante oportunidade para debater as questões e buscar soluções que atendam às necessidades dos mutuários e promovam a justiça habitacional.Segundo o presidente da Abradem, “é de suma importância para nós, mutuários”.
Já o advogado frisa: “Um tema tão relevante para tantas famílias. É uma questão histórica a ser corrigida, já que praticamente todos os conjuntos habitacionais do RN enfrentam esse problema”. AABRADEMFundada em 2011 em Natal, a Abradem é uma entidade sem fins lucrativos que luta pelos direitos dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e busca promover uma moradia digna para todos.
