A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), ingressou com uma ação judicial por danos morais no valor de R$ 30 mil contra o jornalista Habyner Lima, após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que ele denuncia a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Natal. A ação foi protocolada na última terça-feira (7).
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No vídeo, o jornalista afirma que Aêne Regina Fernandes de Freitas, apontada como namorada da vice-prefeita, e José Lucilo Guerra, pai de Joanna Guerra, teriam sido nomeados para cargos comissionados na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). As nomeações foram publicadas na edição de 8 de janeiro de 2025 do Diário Oficial do Município (DOM).
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De acordo com os registros oficiais, Aêne Regina foi designada para o cargo de chefe da assessoria jurídica da Seinfra, enquanto José Lucilo Guerra foi nomeado como chefe do setor de serviços de drenagem. Cinco dias depois, no entanto, a nomeação do pai da vice-prefeita foi tornada sem efeito, conforme publicação no DOM de 13 de janeiro de 2025. Aêne Regina permanece na função.
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Joanna Guerra nega nepotismo e diz que relação com namorada não configura irregularidade
Na ação, Joanna Guerra reconhece o relacionamento com Aêne Regina, mas argumenta que o vínculo não caracteriza nepotismo, uma vez que as duas não têm relação conjugal nem união estável.
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“No primeiro caso, como o próprio réu refere em seu vídeo, a pessoa mencionada é namorada da autora, inexistindo entre ambas qualquer vínculo conjugal, seja casamento civil ou mesmo união estável, o que, por si só, já afasta de pronto a hipótese de nepotismo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, sustenta a defesa.
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A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, mas não inclui namorados(as) nessa definição. A exceção ocorre apenas quando há caracterização de união estável, o que é negado pela vice-prefeita.
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Em relação ao pai, Joanna Guerra afirma que a nomeação foi decisão do prefeito de Natal, responsável formalmente pelas designações no âmbito do Executivo. Segundo a defesa, assim que soube da publicação, a vice-prefeita orientou o pai a não tomar posse, e o ato foi anulado poucos dias depois.
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“Tão logo a vice-prefeita tomou conhecimento da publicação do ato, orientou seu pai a não tomar posse no cargo. A nomeação foi tornada sem efeito poucos dias depois, conforme demonstram as portarias publicadas no Diário Oficial do Município”, diz o documento.
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Na ação, Joanna Guerra acusa o jornalista de agir “de forma imprudente e maliciosa”, sem apurar a veracidade das informações. Segundo a vice-prefeita, o vídeo teve o objetivo de “gerar engajamento e exposição negativa” de sua imagem.
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“A omissão deliberada de que o ato de nomeação fora tornado sem efeito demonstra o manifesto descompromisso com a verdade e a intenção de manipular a opinião pública”, afirma a petição.
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A vice-prefeita pede que o conteúdo seja retirado do ar e solicita uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, valor que, segundo ela, será integralmente revertido à Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva.
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“Diante da gravidade dos fatos e da perpetuação dos danos a cada novo compartilhamento e visualização, não restou alternativa à autora senão buscar a tutela jurisdicional do Estado”, conclui a defesa.
