A vereadora Brisa Brachi (PT) entrou com um pedido de cassação contra Matheus Faustino (União), nesta terça (25), por quebra de decoro parlamentar. Brisa aponta que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela.
As afirmações de Faustino ocorreram depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou duas sessões, uma realizada e outra convocada pelos vereadores para que fosse votada a cassação de Brisa. A Justiça cancelou a sessão da terça (18) por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. A vereadora foi notificada às 13h27 da segunda-feira (17) sobre a convocação da sessão de julgamento, marcada para ocorrer já no dia seguinte às 9h. O intervalo – inferior a 24 horas – contraria tanto o Decreto-Lei 201/67, que exige intimação prévia em processos de cassação, quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que estabelece um prazo mínimo de 72 horas para notificação da defesa em qualquer ato do processo. Mesmo assim, o presidente da Câmara, o vereador Erico Jácome, convocou nova sessão para o dia seguinte, novamente cancelada por descumprimento do prazo de 72 horas.
Uma das falas de Faustino foi para uma rádio de Natal, mas a afirmação também foi repetida no plenário da Câmara Municipal de Natal e, segundo o pedido de cassação apresentado por Brisa, em várias outras entrevistas.
“Não se tratou de episódio isolado, mas de sucessivas manifestações que imputam, sem qualquer base fática ou documental, conduta criminosa não apenas à Parlamentar atingida, mas também a magistrados e integrantes do Poder Judiciário, a quem se atribuiu, de forma genérica e irresponsável, participação em esquema ilícito para beneficiá-la judicialmente”, declara Brisa no pedido de abertura de processo de cassação.
Depois da repercussão negativa das acusações, Faustino ainda chegou a publicar uma nota em suas redes sociais justificando que foi mal interpretado e que sua fala se insere num contexto de “liberdade de expressão política”.
“As afirmações, lançadas com intenção evidente de descredibilizar as instituições republicanas, ultrapassam em muito os limites da crítica política legítima. Ainda que o Parlamentar tenha assegurada a liberdade de manifestação, a Constituição Federal não autoriza o uso do mandato para atribuir crimes inexistentes, sem provas, em clara tentativa de desacreditar o Poder Judiciário, interferir no respeito ao devido processo legal e colocar sob suspeição a higidez das decisões judiciais proferidas por órgão competente”, traz outro trecho do documento.
Brisa argumenta que ao afirmar que a vereadora “venceu porque comprou decisão judicial”, Faustino imputa a ela o crime de corrupção e compra de sentença, conduta típica prevista na legislação penal. Além disso, o vereador atribui o crime de corrupção passiva (art. 317, CP) a três magistrados: Dr. Artur Cortez Bonifácio, Juiz de Direito e aos Desembargadores Dilermando Mota e Cornélio Alves.
“Não se trata de mera opinião política ou crítica institucional: trata-se da instrumentalização do mandato eletivo para o cometimento de crime, tendo em vista que a conduta do Denunciado configura-se como imputação falsa, objetiva e específica de prática criminosa, sem base fática ou jurídica, com a finalidade de desacreditar decisões judiciais legítimas e criar ambiente de intimidação e desinformação”, argumenta Brisa no documento.
O arquivamento
Nesta terça (25) a Câmara Municipal de Natal anunciou que decidiu seguir, após controvérsia, o Decreto-Lei nº 201/67 (norma federal) e arquivar o processo de cassação contra Brisa, após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
De acordo com a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal, o decreto federal prevalece sobre o Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Por isso, desde o início do procedimento, foi adotada a contagem da legislação federal. “O parecer da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria em 90 dias e, como não houve o julgamento do processo de cassação, ele não foi submetido a votação”, disse o procurador.
Novo pedido
Após a Câmara Municipal de Natal anunciar nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo de cassação de Brisa Bracchi (PT), o vereador Matheus Faustino (União) apresentou novo pedido contra a parlamentar. Ele alega que houve infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte de Brisa.
A denúncia contém os mesmos elementos que motivaram a denúncia anterior, ou seja, de que a vereadora petista organizou, articulou e promoveu evento “Rolé Vermelho” com o uso de emenda parlamentar.
A denúncia
Brisa Brachi foi denunciada por Matheus Faustino por ter destinado R$ 18 mil para um evento cultural chamado “Rolé Vermelho”, realizado em agosto. A parlamentar foi denunciada no dia 18 e a votação ocorreu no dia 19.
Por 23 votos favoráveis e três contrários, os vereadores que fazem parte da bancada do prefeito Paulinho Freire (União) na Câmara Municipal de Natal decidiram acatar o pedido de abertura do processo de cassação do mandato da vereadora, que é da oposição. Na mesma tarde, os parlamentares formaram uma Comissão para apurar a denúncia.
Pedido de cassação de Luciano Nascimento
Também nesta terça (25), a Câmara Municipal de Natal (CMN) arquivou o pedido de abertura de processo para investigar o vereador Luciano Nascimento (PSD), que foi denunciado pelo suposto uso de recursos públicos para financiar sua festa de aniversário, realizado no dia 17 de julho de 2022, no bairro Nazaré, na Zona Oeste de Natal. A denúncia foi rejeitada pelo placar de 21 a 5.
A denúncia foi lida pelo primeiro-secretário da CMN, Aldo Clemente (PSD). Em seguida, o pedido de abertura do processo de investigação foi colocado em votação em plenário, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. Os únicos votos favoráveis foram os das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Amaral (PSOL) e dos vereadores Daniel Valença (PT) e Cláudio Custódio (PP).
Caixa aberta
Desde a denúncia contra Brisa, outros casos de uso de verba pública para eventos passaram a ser questionados. A a ex-vereadora e atual titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Nina Souza, quando ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, em 2024, destinou através de emenda impositiva o valor de R$ 25 mil para a Semtas, pasta que ela mesma comanda hoje. O dinheiro foi usado na contratação de uma banda que animou por duas horas a festa fechada de São João da Secretaria realizada em julho deste ano no restaurante Tábua de Carne da Via Costeira.
Castigo
No mesmo dia da votação pela admissão da investigação que pode resultar na cassação do mandato de Brisa, vereadores governistas foram flagrados articulando como punir a parlamentar da oposição. Os integrantes da base do prefeito combinaram aplicar um “castigo” contra Brisa, com sugestões que iam de “puxão de orelha” até suspensão por seis meses.
O trecho foi cortado da TV Câmara e em resposta a vereadora Samanda Alves (PT) protocolou um memorando junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal solicitando a disponibilização na íntegra do áudio e vídeo da sessão.
Os vereadores que aparecem no vídeo do trecho da sessão que circula nas redes sociais são Daniel Santiago(PP), Daniell Rendall (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Leo Souza (Republicanos) e Preto Aquino (Podemos). No momento da conversa entre eles, os trabalhos estavam suspensos, mas os microfones captaram os parlamentares combinando que punição dariam a Brisa.
“Alguma coisa tem que ser feita, até porque pegou fogo. Por menor que seja, alguma coisa tem que ser feita”, defende Preto Aquino.
Daniell Rendall, concordando com Preto Aquino, propõe uma suspensão à vereadora. “Nem que seja um puxão de orelha e ir para o canto do castigo”, sugere Irapoã Nóbrega.
Na sequência da conversa, Preto Aquino propõe dar “uma suspensão de uma semana”. Já Leo Sousa quer uma punição maior: “Não, eu acho que uns seis meses [de suspensão]”.
Eles continuam a conversa, mas depois desse momento não é mais possível compreender o que falam.
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Fonte: saibamais.jor.br
