A Prefeitura do Natal planeja reabrir o Mercado da Redinha para a alta estação. Mas, os mais afetados pela medida não estão por dentro das discussões sobre a retomada das atividades no local. Uma coletiva de imprensa foi marcada para esta quarta (3) na sede da Prefeitura, o Palácio Felipe Camarão. Porém, os antigos permissionários só terão uma reunião sobre o assunto à noite.
“Até agora, oficialmente, a gente não sabe de nada. Marcaram uma reunião hoje às sete horas da noite no CRAS África-Redinha com Arthur Dutra [titular da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – Sepae] e a gente vai para lá. O que estamos sabendo é que vai ter uma coletiva de imprensa hoje no Palácio Felipe Camarão com o prefeito sobre a reabertura do Mercado, mas como vai ser… que dia… até agora a gente não sabe de nada”, critica uma das pessoas que é antiga permissionária, mas prefere não ser identificada.
O Mercado da Redinha foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022 e, desde então, os trabalhadores do antigo espaço também foram impedidos de trabalhar no local. Eles têm recebido um auxílio no valor de R$ 1.200 para se manter enquanto não podem retomar as atividades.
A Agência Saiba Mais tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal, mas nossas mensagens não foram respondidas, nem as ligações atendidas.
Reaberturas temporárias
O Complexo Turístico da Redinha chegou a ficar aberto entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025. Depois, foi reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal e, só depois de vários protestos dos antigos permissionários, foi mantido em funcionamento até 09 de março, considerado período de alta estação.
Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha passou a ter sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.
Justiça
Em março deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir a participação da comunidade tradicional local nas decisões sobre as obras e intervenções no Complexo Turístico da Redinha. O MPF destaca que a Prefeitura aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada, mas sem consultar a população, como ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território. O MPF segue aguardando a apreciação do juiz.
Como será
Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
Saiba +
Fonte: saibamais.jor.br
