O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, reconheceu nesta segunda-feira (1º) que não existe um projeto pronto para o Parque Linear, mas afirmou que o município seguirá o Plano de Manejo do Parque das Dunas.
Mesquita, junto com representantes do Estado, de órgãos ambientais, movimentos sociais e moradores da região, participou de uma audiência pública sobre o Parque Linear promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação do deputado federal Fernando Mineiro (PT).
Segundo o secretário, o Exército Brasileiro, dono da área, já fez uma concessão onerosa de direito de uso da área de 100 mil metros quadrados, cerca de 2km.
“Ainda não temos o projeto, porque estávamos realmente dependendo desse posicionamento final de toda a discussão fundiária da área”, explicou.
De acordo com Mesquita, não se pode desenvolver qualquer projeto que esteja em descompatibilidade com um Plano de Manejo.
“Nós conseguimos a cessão do Exército, homologamos isso em cartório no processo de desmembramento, garantimos o recurso. Estamos com o recurso garantido para a construção do parque e as contrapartidas pedidas pelo Exército brasileiro. E queremos fazer um projeto completamente coerente com o plano de manejo para que venha a agregar não somente qualidade de vida, bem-estar e lazer, que são serviços também indispensáveis para o ser humano e para o meio ambiente, mas, principalmente, percepção e educação ambiental”, pontuou.
O diretor-técnico do Idema, Thales Dantas, reforçou que há interesse na criação de um parque. Para ele, o novo equipamento é um desejo de todos, desde que estruturado em áreas já modificadas pela ação humana. Dantas destacou ainda que o Estado busca ajustar o uso da área já cedida pelo Exército.
“O cenário que temos que colocar aqui é de poder viabilizar esse espaço e fazer o ajuste na área já cedida pelo Exército, assim como mantermos a fiscalização e discussão para o melhor aproveitamento da área. O consenso é o melhor para Natal e a audiência segue para isso, como chegar a esse caminho para viabilizar esse novo equipamento que vai ser instalado na área de uso público 2 no Parque das Dunas”, disse o diretor.
De acordo com a procuradora Marjorie Madruga, lotada na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental(PPDA/PGE-RN), no caso atual há um consenso de que é preciso ter mais áreas verdes, como parques e praças, em Natal. Mas, destacou Marjorie, o processo precisa vir acompanhado de respeito à legalidade e da participação democrática da sociedade na formulação de políticas públicas.
Eu acho que esse processo não foi muito democrático, como deveria ser. Primeiro porque toda essa discussão da concessão entre a União e o município, que é legal e é legítima, deveria ter sido comunicada ao Estado, já que o Estado é o criador da unidade de conservação. Então, obviamente, eu entendo que o Estado deveria ter sido chamado para participar dessa discussão, para ter ciência dessa discussão, e não saber pelo Diário Oficial ou pela imprensa. Então, já que não houve essa discussão na parte da concessão, vamos amplificar para que agora, nessa discussão de um possível projeto, a gente possa realmente discutir com a amplitude e a participação democrática que precisa”, afirmou.
Outro princípio inegociável, segundo a procuradora, é de não desmatar.
“A gente não pode, no mundo de emergências climáticas, onde as ondas de calor estão cada vez mais frequentes, onde a gente sabe que a temperatura está subindo, a gente admitir que se desmate qualquer área. Esse deve ser um princípio que também deve nortear todos nós. Então, nessa perspectiva, é que a gente vai chegar ao plano de manejo, que é a lei maior”, disse Marjorie Madruga.
Para a deputada Divaneide Basílio, o debate é essencial para garantir que decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, científicos e com participação social. A deputada afirmou que novas etapas de discussão devem acontecer, garantindo transparência e responsabilidade nas decisões sobre o futuro da área.
Segundo Fernando Mineiro, a audiência deixou clara qual a discussão e qual a divergência.
“Isso é importante para otimizarmos as discussões. Estou muito satisfeito com o que foi discutido, esclarecido e iremos acabar com o disse-me-disse”, afirmou.
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Fonte: saibamais.jor.br
