A deputada federal Natália Bonavides (PT) protocolou nesta sexta-feira (5) um requerimento de indicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para que Jair Bolsonaro e os oficiais condenados pela trama golpista sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda das patentes. O pedido recebeu apoio de outros 30 parlamentares do PT, incluindo Fernando Mineiro, também do Rio Grande do Norte.
Os outros oficiais listados são Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Todos eles estão presos condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os oficiais fizeram parte do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”.
Natália afirmou no documento que, com a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os oficiais executaram um plano para subverter o Estado Democrático de Direito e se utilizaram do prestígio junto aos membros das Forças Armadas para motivar as tropas a aderirem à intentona golpista.
“Não estamos apenas diante de crimes graves, mas também vimos o uso descarado e intencional das Forças Armadas para dar legitimidade às movimentações golpistas desses oficiais condenados. Desse modo, não há espaço para não reconhecer que esses oficiais colocaram as próprias Forças em situação vexatória, afinal, quiseram associá-las a intentos de subversão do Estado Democrático de Direito. Houve participação direta e central de membros do alto escalão militar e à utilização indevida da estrutura institucional, aversa ao papel constitucional das forças. É o que está reconhecido no Acórdão condenatório”, apontou a parlamentar potiguar, no projeto subscrito junto aos colegas petistas na Câmara.
A Constituição Federal estabelece que um oficial pode perder o seu posto e sua patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, e que o oficial que vier a ser condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, deverá ser submetido ao julgamento sobre perda posto e patente.
“É preciso destacar que não há margem de discricionariedade política, nem conveniência administrativa, quanto ao dever de apreciar a perda de posto e patente. O julgamento pelo STM é, aqui, obrigação constitucional, e não faculdade institucional. A não apresentação da representação ou a recusa em apreciá-la importaria em violação direta ao texto constitucional”, aponta o texto.
Núcleo 1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 25 de novembro o início do cumprimento das penas impostas a condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Almir Garnier está preso na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Augusto Heleno e Paulo Nogueira estão no Comando Militar do Planalto, enquanto Braga Neto está desde dezembro na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
Fonte: saibamais.jor.br
