Partidos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais convocaram um ato em Natal, no próximo domingo (14), às 9h, em protesto contra a aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação se concentrará em frente a Ferreira Costa, na Av. Engenheiro Roberto Freire. De lá, sairá em caminhada até o Praia Shopping, no bairro de Capim Macio. O lema da convocação é “sem anistia para golpista”.
“Domingo o povo brasileiro vai às ruas contra a anistia aos golpistas e contra o Congresso Inimigo do Povo. É hora de cada pessoa se mobilizar para impedir novos retrocessos como a reforma administrativa”, diz a convocação divulgada nas redes sociais. Haverá ato também em diversas outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
PL foi aprovado na calada da noite
O chamado “PL da Dosimetria” foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Foram 291 votos a favor, 148 contra e apenas 1 abstenção – 72 parlamentares estavam ausentes.
Da bancada federal do Rio Grande do Norte, apenas os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram contra a matéria. Já Carla Dickson (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (PP), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) foram favoráveis à “anistia branda” para os golpistas e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda precisa ser votado no Senado.
Caso seja aprovado no Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou que vetará, pelo menos em parte, o projeto de lei.
O texto aprovado impede a soma das penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), passando a valer apenas o de maior pena. Na prática, a mudança reduz as penas finais dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
O projeto também prevê uma progressão mais rápida da pena em regime fechado, reduzindo o tempo mínimo para saída após cumprimento de até 1/6 nos casos em que não foi constatado nenhum crime contra a vida. A lei hoje exige 1/4.
O texto também estabelece a contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para a redução da pena.
Nesse cenário, o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro poderia cair para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão, segundo o relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A estimativa anterior era de que o ex-presidente cumpriria mais de 7 anos da pena em regime fechado, até abril de 2033. O projeto de lei também reduz entre 1/3 e 2/3 das penas para crimes forem praticados em contexto de “multidão”, como ocorreu na invasão dos bolsonaristas às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Uma vez promulgado, o projeto beneficiará, além de Jair Bolsonaro, todos os condenados em setembro pela tentativa de golpe após as eleições de 2022: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o deputado federal Alexandre Ramagem.
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PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, alertam especialistas
O PL da Dosimetria, no entanto, não beneficiará apenas os golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o texto também reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
O professor de Direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS), Rodrigo Azevedo, destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.
“Na prática, o projeto beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.
A análise é compartilhada pelo professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, segundo quem a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.
“Quando veio a legislação do pacote anticrime em 2019, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.
Fonte: saibamais.jor.br
