A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que não vai baixar a cabeça e se mantém confiante na continuidade do seu mandato, após a Câmara Municipal de Natal decidir prosseguir com o processo de cassação contra a parlamentar e rejeitar o arquivamento recomendado pela Comissão Especial Processante. A votação terminou com 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e duas ausências.
Os parlamentares votaram se iriam acatar ou não a recomendação da Comissão Especial Processante, que se manifestou pelo arquivamento do caso. Como a sugestão foi rejeitada, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo.
Logo após a votação, Bracchi foi até a galeria da Câmara conversar com apoiadores. Ela atribui o processo à perseguição política e disse que a maioria da Casa preferiu acompanhar “um projeto radical da extrema direita”.
“Foi uma votação mais acirrada. Acho que isso é fruto da opinião da sociedade estar cada vez mais conosco. As pessoas entenderam que se trata de uma perseguição política, entenderam que a Câmara Municipal de Natal deveria estar discutindo outras questões que são de fato relevantes para a nossa cidade”, apontou.
“Infelizmente, a maioria dos vereadores preferiu continuar tendo mais responsabilidade com um projeto radical da extrema direita do que responsabilidade com o povo de Natal. Mas se tem uma coisa que nós temos certeza é que a gente não vai abaixar a cabeça e que a gente vai continuar mobilizado, organizado e garantindo que esse mandato aqui vai continuar na Câmara Municipal de Natal”, discursou.
Brisa Bracchi foi notificada do novo processo em 5 de dezembro de 2025, e desde aquele dia iniciou-se oficialmente o período de até 90 dias para a conclusão da análise do pedido de cassação. Em 7 de janeiro, a Comissão Especial responsável por analisar o pedido de cassação optou por arquivar o processo na Comissão e encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. Por 2 votos a 1, a maioria votou por encerrar o processo aberto em novembro passado, entendendo que não havia fundamento jurídico que sustente a continuidade do processo de cassação. Com isso, o relatório pelo arquivamento foi encaminhado para apreciação do plenário da Casa.
Samanda Alves (PT), aliada de Brisa e presidenta da Comissão Especial, disse que uma das razões para que fosse pedido o arquivamento é que há também um processo no Conselho de Ética da Câmara.
“Não pode ter duas instâncias analisando os mesmos fatos. A gente aponta também que isso vai de encontro ao que diz o Regimento Interno da Casa. Então, é nesse sentido que a gente propõe que esse processo seja finalizado e que ele continue no Conselho de Ética e se a Casa achar que convém alguma punição à vereadora Brisa, que assim o faça. Mas não na comissão especial, que só prevê a cassação ou não. E está muito claro, não só para os vereadores, como também para toda a sociedade potiguar, que a vereadora não cometeu nenhuma ilicitude que justifique uma possível cassação do seu mandato”, defendeu, antes da sessão.
Relator do processo na Comissão Especial, Daniell Rendall (Republicanos) foi questionado antes da votação pela imprensa sobre rumores de que haveria uma articulação por parte do líder do Governo na Casa e do prefeito Paulinho Freire (União) para que o processo tivesse continuidade. De modo breve, ele negou. Rendall foi diretor na Secretaria Municipal de Educação (SME) até 2024, antes de ser eleito parlamentar. “Desconheço totalmente qualquer articulação. Da minha parte eu não conheço essa articulação”, disse.
Em seguida, o parlamentar foi questionado se ele próprio conversou com alguns dos colegas para que seguisse sua opinião a favor da perda de mandato de Brisa. Existiram alguns vereadores que conversaram comigo, porém eu me ative apenas na parte do relatório. No relatório a gente não fala sobre o mérito do processo. A gente simplesmente analisou a defesa da vereadora Brisa, analisou a acusação do vereador Matheus Faustino e chegamos no relatório preliminar de que os indícios são para haver a investigação. Por isso, o nosso relatório foi para que houvesse o prosseguimento do processo”, justificou.
Fabrício Bruno, um dos advogados que compõem a defesa de Brisa Bracchi, conversou com a Agência SAIBA MAIS nesta segunda (26) e sustentou que não houve cometimento de infração político-administrativa ou de qualquer ato de improbidade. Ele diz que a vereadora destinou suas emendas para um evento cultural da cidade, da mesma forma que outros parlamentares fazem. “Não é da gestão da vereadora acompanhar essa emenda. Como a gente demonstrou no outro processo, a Funcarte, inclusive, esteve no local, visitou e não viu irregularidades, até mesmo porque o evento não tinha conotação político-partidária, como quer alegar o denunciante”, afirma Fabrício Bruno.
“Então, considerando que não houve ato de improbidade, que não há infração político-administrativa e tão somente a destinação para um evento cultural da cidade, entendemos que a vereadora não cometeu nenhum ilícito, especialmente a ponto de cassar o seu mandato, um mandato com mais de 6 mil votos na cidade”, continuou.
Histórico
Após a Câmara Municipal de Natal anunciar no dia 25 de novembro o arquivamento do processo de cassação de Brisa, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou novo pedido contra a parlamentar. Ele alegou que houve infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora.
A denúncia contém os mesmos elementos que motivaram a denúncia anterior, ou seja, de que a vereadora petista organizou, articulou e promoveu o evento “Rolé Vermelho” com o uso de emenda parlamentar.
A Câmara tentou votar a cassação de Brisa em novembro, mas a Justiça barrou as sessões por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Já no dia 25 do mês passado, a Presidência da Câmara comunicou oficialmente o arquivamento do processo após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
Matheus Faustino, então, apresentou um novo pedido, que foi aceito pela Casa no dia 26. Brisa também denunciou Faustino por quebra de decoro parlamentar, apontando que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela. A Câmara, neste caso, arquivou o pedido. Brisa tem sustentado desde o início que o processo contra si se trata de perseguição política.
Saiba Mais
Natal: vereadores votam sobre arquivamento do processo contra Brisa nesta terça (27)
Comissão vota por arquivar processo de cassação contra Brisa
Brisa apresenta defesa em processo e reafirma que sofre perseguição política
Fonte: saibamais.jor.br
