É de conhecimento público o alarmante quadro de violência contra a mulher, que resulta na morte de quatro mulheres a cada dia no Brasil, segundo os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa situação é ainda mais grave para as mulheres em situação de rua, também, por falta de monitoramento. Para tratar esse e outros problemas, o Governo Federal criou o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade. De caráter consultivo, a proposta é articular e integrar políticas públicas voltadas para o setor.
“A violência contra a mulher é uma coisa assustadora. O Fórum é focado em integrar as políticas públicas, fortalecer a proteção e o combate à violência contra a mulher que, historicamente, é invisibilizada. Temos representantes do Ministério da Mulher, mas a maioria das integrantes são mulheres com trajetória de rua, ninguém melhor do que quem vivencia ou vivenciou para falar das políticas públicas ou da falta delas”, avalia Sueli Oliveira, da coordenação Nacional do Movimento População de Rua e coordenadora do Coletivo Marias em Movimento.
A criação do Fórum foi formalizada no dia 30 de janeiro deste ano através da portaria interministerial dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com participantes do governo e da sociedade civil, a iniciativa vai funcionar, inicialmente, pelo período de dois anos.
“É uma forma de garantir que essas mulheres participem de tudo, da formulação das políticas que as afetam, assegurando as necessidades reais vivenciadas por elas no dia a dia nas ruas, promover a produção de estudos e estatísticas. Atua também como um eixo de acesso aos direitos básicos, como saúde, justiça e moradia, já que com a moradia, as outras políticas chegam”, acredita Sueli.
Caberá ao colegiado elaborar diretrizes, estratégias e ações integradas, o aprimoramento da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência, além do incentivo à produção de estudos, pesquisas e dados que subsidiem a formulação e o monitoramento de políticas públicas. O Fórum deve se reunir duas vezes ao ano com apoio técnico e administrativo das secretarias nacionais dos dois ministérios.
“Esse é um mecanismo novo que construímos com muita luta. Não dá para elaborar políticas específicas sem dialogar com essas mulheres. A política não é de cima para baixo, mas de baixo para cima. Muitas vezes uma ação não dá certo, essas mulheres não são ouvidas e aí muitas vezes não dá certo e acabam nos culpabilizando por isso, mas não dá certo porque não foi construído conosco e sim para nós”, justifica Sueli.
Não há dados exatos sobre o número de mulheres em situação de rua no Brasil. A estimativa é de que há 365 mil pessoas em situação de rua em todo o país, mas não se sabe quantas são mulheres. No Rio Grande do Norte, a estimativa é de mais de duas mil pessoas.
“O que não vai faltar é argumento para lutar por políticas públicas, já se construiu muito, mas o que acontece é que nossos governantes fecham os olhos e essas políticas não chegam às pessoas. Não temos dados específicos sobre a população em situação de rua, lutamos para que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] conte a população de rua, temos dados do CadÚnico. A estimativa hoje é de mais de 365 mil pessoas em situação de rua, embora a maioria ainda seja homem. Esse número aumentou mais de dez vezes em uma década, principalmente, no pós pandemia. Mulheres enfrentam maiores riscos de violência na rua, principalmente, a violência sexual, a dificuldade para manter a higiene e a maternidade. O que sabemos é que é forte a presença de mulheres negras e migrantes”, projeta a Coordenadora Nacional do Movimento População de Rua.
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Fonte: saibamais.jor.br
