Uma comissão formada pela Prefeitura de Natal vai debater demandas de motoristas e entregadores por aplicativo da capital, além de discutir a regulamentação municipal da atividade. O grupo foi formado nesta terça-feira (3) na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A comissão terá a participação de diferentes órgãos da Prefeitura, além do Ministério do Trabalho e do Governo do Estado. Entre os temas debatidos estão as condições de trabalho, a mobilidade urbana e a proposta de criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores por aplicativo. Esse projeto, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), foi aprovado pela Câmara no ano passado mas vetado posteriormente pelo prefeito Paulinho Freire (União).
“A Prefeitura, através da STTU, instituiu essa comissão especial, e tem um prazo inicial de 90 dias para que a gente possa ver o que de fato essa regulamentação municipal pode ser trabalhada dentro do nosso município para criar um aspecto de mobilidade urbana na categoria de entregadores e de transporte de passageiros individual, privado, por aplicativos”, informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat/RN), Carlos Cavalcanti, nas redes sociais. Representantes da Associação de Trabalhadores por Aplicativo de Moto e Bike (ATAMB-RN) também estiveram na reunião.
A vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) participou do encontro representando o prefeito Paulinho Freire.
“As categorias querem, de fato, comissões de trabalho, garantia de segurança e melhorias, e as empresas também têm obrigações”, disse.
Um dia antes da criação do grupo de trabalho em Natal, o presidente Lula encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, na segunda-feira (2), com as prioridades de 2026. O texto defende o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário e a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo em todo o país.
“Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, disse o presidente.
Veto aos pontos de apoio
Uma das demandas dos trabalhadores é a criação de pontos de apoio para quem trabalha com os aplicativos, promessa de campanha que foi feita pelo prefeito da capital mas vetada pelo Executivo. A Prefeitura alegou “inconstitucionalidades de cunho formal e material” na proposta apresentada pela Câmara Municipal.
Em 24 de outubro de 2024, três dias antes do segundo turno das eleições, Paulinho deu entrevista a uma rádio da cidade e disse que se comprometeu — enquanto ainda tinha o mandato de deputado federal — a mandar emenda para construir os pontos de apoio no município.
“É importantíssimo para que ele [motorista] possa carregar seu celular, possa até ter um ponto de internet gratuito lá, para que possa utilizar o banheiro e se organizar. A gente pode fazer alguns pontos em Natal que sirvam de apoio aos motoristas. E eu me comprometi de mandar uma emenda para isso aí”, disse Paulinho na ocasião.
Em 22 de janeiro, motoristas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Natal cobrando a implementação do projeto. O texto vetado, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), previa a implantação de espaços com banheiros, salas de descanso, tomadas para carregamento de celulares, áreas para refeições e mais segurança para trabalhadores e trabalhadoras que passam horas nas ruas da cidade.
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Fonte: saibamais.jor.br
