A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição foi determinada na semana passada, após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está impedido de realizar publicações em plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros, conforme as condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro integra oficialmente a equipe de defesa do pai e, por essa razão, teria direito de acesso ao ex-presidente na condição de advogado constituído no processo.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Defesa nega descumprimento das regras
Ao justificar o pedido, os advogados alegam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais e afirmam que não houve qualquer orientação ou acordo prévio para a publicação do documento.
Na decisão que motivou o recurso, Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação da carta caracterizou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
Prisão domiciliar prevê autorização para visitas
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, depois de passar por uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar por razões humanitárias.
Pelas regras estabelecidas na execução penal, as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, não há decisão sobre o recurso apresentado pela defesa.
Moraes amplia restrições e impede visitas a Bolsonaro após publicação de carta
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Fonte: O Poti
