TCE identifica irregularidades em controle de ponto e gratificações do Detran-RN – Portal de Notícias Senadinho

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) identificou irregularidades na gestão do quadro pessoal do Departamento de Trânsito do RN (Detran-RN). As regularidades são relacionadas à composição da força de trabalho, controle de frequência, pagamento de gratificações e registro de informações funcionais.

Por conta disso, o TCE determinou que o Detran adote uma série de medidas para a regularização do quadro de pessoal e da folha de pagamento do órgão. A adoção de providências deve ocorrer em um prazo de 90 dias.

Em nota, o Detran informou que não havia sido oficialmente notificado pelo TCE da decisão e que, assim que houver o recebimento formal da notificação, vai analiasar o conteúdo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), “adotando as providências administrativas e jurídicas que se fizerem necessárias para o integral cumprimento das determinações eventualmente estabelecidas pelo órgão de controle, em estrita observância à legislação vigente”.

O órgão reafrimou “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões dos órgãos de controle e fiscalização da administração pública”.

São citados no documento irregularidades como:

excesso de vínculos precários (sem garantia de estabilidade) em comparação ao número de servidores efetivos;
manutenção de aposentados em atividade;
elevado número de cessões de servidores;
casos de acúmulo irregular de cargos públicos;
falhas no controle de frequência dos servidores;
inconsistências nas informações encaminhadas ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada de Pessoal (SIAI-DP);
concessão de Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) acima dos limites estabelecidos; e
pagamento de adicional de insalubridade sem a devida comprovação técnica.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo TCE em sessão no dia 23 de julho deste ano. O relator foi o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

“A auditoria constatou, por exemplo, que todos os servidores do Detran/RN estavam cadastrados com carga horária igual a zero hora semanal e identificou divergências entre os valores informados ao sistema e aqueles divulgados no Portal da Transparência”, informou o TCE-RN.

Confira na íntegra aqui.

Fonte: Portal g1 RN