A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelo grupo Casas Bahia em todo o país. A liminar foi proferida na noite desta terça-feira (18) pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A decisão alcança aproximadamente 1,9 mil trabalhadores dispensados durante o processo de reestruturação da varejista. No mesmo período, a companhia fechou 298 lojas e ingressou com pedido de recuperação judicial diante da crise financeira.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos considerou que as dispensas ocorreram sem a participação prévia dos sindicatos, procedimento que, segundo o entendimento adotado na decisão, deve anteceder demissões coletivas.
Funcionários deverão ser reintegrados
A liminar estabeleceu prazo de cinco dias para que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas e inclua novamente os empregados atingidos na folha de pagamento. O plano de saúde e demais benefícios assistenciais deverão ser reativados em até 48 horas.
A determinação não impede que a Casas Bahia faça novos ajustes no quadro de pessoal. No entanto, eventuais novas dispensas coletivas deverão ser precedidas de negociação e interlocução com os sindicatos representantes dos trabalhadores.
“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.
A decisão também não determina a reabertura das 298 lojas que foram encerradas durante a reestruturação.
Recuperação judicial
As demissões ocorreram em meio ao agravamento da situação financeira do grupo. A Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial em agosto, em um processo que envolve aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
O fechamento de unidades e a redução do quadro fazem parte de um processo de reorganização da companhia, que busca diminuir despesas e adequar sua estrutura operacional diante das dificuldades financeiras.
A suspensão dos desligamentos ocorre justamente no início desse processo de recuperação, impondo à empresa a necessidade de observar a negociação coletiva antes de novas demissões em massa.
Casas Bahia se manifesta
Em nota, a Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão e que analisa as determinações judiciais antes de definir os próximos passos.
“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.
A decisão judicial é provisória e poderá ser objeto de recursos no decorrer do processo.
*Com Informações de Agência Brasil
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Fonte: O Poti
