O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a apresentar as razões que embasam a apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que o condenou […]
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Além da exclusão dos 14 conteúdos, a decisão estabelece outras obrigações para a empresa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads (além do WhatApp), deverá retirar do ar 14 publicações que incentivam empregadores a perseguir, expor ou demitir funcionários em razão de suas preferências políticas. A determinação foi […]
27 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a confirmação judicial de decisão que determina a regularização dos repasses de recursos para o setor cultural na capital potiguar. A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Com essa deliberação, o Município de Natal deve repassar à Secretaria […]
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu que seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deixe o Brasil caso perca a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25). A declaração foi feita nesta sexta-feira (23), durante entrevista ao programa americano “Louder with Crowder”, apresentado pelo podcaster Steven Crowder. Não precisou de […]
A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024. Os réus respondem por crimes de atentado contra a segurança […]
A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Na decisão, a juíza Dálethe […]
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, da 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão. A Americanas iniciou o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após […]
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12 anos após relatos de ameaças, ofensas e agressão física atribuídas à mãe biológica. A decisão da 1ª Vara da Comarca de Caicó proíbe a mulher de se aproximar da filha e da responsável de fato pela […]
10 A Justiça do Rio Grande do Norte determinou à Câmara Municipal de Mossoró a devolução do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL). O Legislativo mossoroense determinou, pela manhã, a perda do cargo do parlamentar. Agora à tarde, a Câmara publicou nota informando sobre a decisão judicial bem como os procedimentos para a devolução do […]
30 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, se abstenha de utilizar a estrutura da Prefeitura em benefício de candidatos nas eleições de 2026. A decisão liminar, assinada pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho neste sábado (26), aponta indícios de associação entre […]
