O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que prevê o fim das bets no Brasil. Enquanto o governo federal dá o passo mais contundente já anunciado contra as apostas de quota fixa, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemora o avanço, e não por acaso: ela é uma das primeiras políticas do Brasil a se posicionar publicamente contra as bets.
O posicionamento de Zenaide no Senado vem desde julho deste ano, quando a parlamentar votou a favor e ajudou a aprovar o cerco à publicidade desenfreada das empresas de apostas online no Rio Grande do Norte e em todo o país. No mesmo período, a senadora deu voto favorável à proposta que destina à Polícia Federal parte dos lucros obtidos pelo governo com essas empresas, sinalizando que o combate às bets deveria unir regulação, fiscalização e orçamento para os órgãos de segurança. “As bets estão causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar fortunas que faz as pessoas perderam tudo o que construíram. Estamos somando esforços políticos para endurecer ainda mais as regras legais para esse setor, considerado altamente lucrativo e causador de dependência patológica alarmante entre apostadores, muitos deles pessoas de baixa renda. Órgãos de Estado como a Polícia Federal, dedicados a repressão e fiscalização, precisam de orçamento e de recursos humanos para investigar crimes e trabalhar pela segurança pública e coletiva”, afirmou a senadora.
O trabalho de Zenaide ganhou materialidade no Plenário do Senado, quando foi aprovada a Medida Provisória 1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas. Criado pela Lei Complementar 89/1997 para financiar as atividades da PF, o fundo recebia das bets apenas 0,5% da parcela dividida com vários órgãos, correspondente a 12% da arrecadação bruta descontados impostos e prêmios. Os novos recursos cobrirão despesas com saúde e retribuição por atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal, além de permitir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estender o custeio aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O Projeto de Lei de Conversão 8/2026, que substituiu a MP, agora segue para sanção da Presidência da República.
Com posicionamento pioneiro, votos decisivos e a destinação de recursos das próprias apostas para o fortalecimento da Polícia Federal, a senadora se consolida como uma das principais referências no enfrentamento às bets no país, e vê no gesto do Planalto o reconhecimento de que o combate ao vício das apostas é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e de proteção das famílias brasileiras. “Sou terminantemente contra e já disse isso, inclusive em entrevistas. Não se pode regulamentar uma coisa que leva pessoas as dívidas, depressão e até a morte. DEMOROU…”, afirma Zenaide Maia.
Fonte: Blog Ismael Medeiros
