Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
De janeiro de 2023 a março de 2026 a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025. O crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas nesse período foi superior a R$ 30 bilhões […]
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi […]
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do […]
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início do teleatendimento em saúde mental pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com foco em jogos de apostas. O serviço é direcionado a pessoas a pessoas com 18 anos ou mais que apresentam compulsão por jogos, além de familiares e rede de apoio. Realizado em […]
A deputada federal Natália Bonavides (PT) denunciou o que classificou como “manobra da direita” para blindar as bets na votação do PL Antifacção (Projeto de Lei 5.82/25), aprovado na noite de terça-feira (24), em votação simbólica – sem o registro nominal de cada parlamentar – na Câmara dos Deputados. O texto cria um novo marco […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio […]
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% as isenções fiscais federais e aumenta a tributação de bets e fintechs. Dos três senadores do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) votaram a favor, enquanto Styvenson Valentim (PSDB) se ausentou. O projeto, que […]
Nesta quarta (10), o Instituto do Cérebro vai sediar um workshop inédito voltado a discutir um dos mais preocupantes e graves desafios de saúde pública na atualidade: o vício em jogos digitais e plataformas de apostas, as chamadas bets. A programação do evento explora a aplicação maliciosa de conceitos neurocientíficos para criar ou intensificar o […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis e decretos municipais no Brasil que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. A ação foi ajuizada em março pelo partido Solidariedade, que questionou as leis […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando no Tribunal de Justiça a validade de leis em mais de 17 municípios potiguares. Tiveram suas leis questionadas os municípios de: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, […]
