O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e coloca em discussão uma mudança que pode ampliar o período de descanso semanal e reduzir a carga horária dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A votação prevista para quarta-feira será a primeira de duas etapas necessárias para a aprovação da matéria no Senado.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que cumprirá o compromisso de levar o texto ao plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O que muda para quem trabalha na escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um de descanso. Se a proposta for aprovada e promulgada, o modelo deverá dar lugar a uma organização que assegure dois dias de folga por semana, com redução gradual da jornada.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Dois dias de descanso semanal: garantia de duas folgas remuneradas por semana.
- Jornada menor: redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
- Transição gradual: implementação das novas regras ao longo do período previsto na PEC.
- Regras específicas: previsão de condições diferenciadas para determinados trabalhadores, conforme os critérios estabelecidos no texto.
A proposta também prevê uma transição para a nova jornada. De acordo com o cronograma apresentado, 60 dias após a promulgação, a carga horária semanal cairia para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passaria a ser de 40 horas. O período total de adaptação poderá chegar a 14 meses, conforme as regras aplicáveis.
PEC já passou pela Câmara dos Deputados
Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, antes de seguir para discussão entre os parlamentares.
A matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se houver alterações no conteúdo aprovado pela Câmara, o texto deverá retornar aos deputados para nova análise.
Quando o fim da escala 6×1 poderá entrar em vigor?
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), mas isso não significa que a mudança começará a valer imediatamente. Após essa etapa, a PEC ainda precisará cumprir os procedimentos regimentais e ser aprovada em segundo turno.
O calendário também depende do andamento das discussões no plenário e de eventuais decisões dos senadores sobre os prazos de tramitação.
Se aprovada nas duas Casas e promulgada, a emenda constitucional seguirá o cronograma de implementação previsto no texto, com redução progressiva da jornada semanal. Até lá, as regras atualmente em vigor continuam valendo.
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Fonte: O Poti
