O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) atuou para combater o assédio eleitoral e garantir o direito ao voto livre dos trabalhadores durante as Eleições 2026. Até o momento, o órgão já contabilizou 42 denúncias relacionadas ao tema. Mesmo após o resultado das eleições, o MPT continua recebendo relatos de assédio eleitoral, sobretudo relacionadas às ameaças de demissões por conta da escolha de candidato. O órgão investigará possíveis retaliações de empresas que atentem contra os direitos dos trabalhadores.
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, explica que a dependência econômica do trabalhador não pode ser transformada em um instrumento de coação ideológica: “ O ambiente de trabalho não pode ser convertido em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura uma violação flagrante da liberdade de voto e um atentado direto à democracia, condutas que o Ministério Público do Trabalho não hesitará em reprimir”.
Ele alerta, ainda, para certas práticas que as empresas não podem fazer: “É importante frisar que o tempo de trabalho gasto para exercer o direito ao voto não pode gerar nenhum desconto no salário e o patrão também não pode exigir a compensação posterior das horas usadas para este fim”.
O MPT-RN trabalhou em plantão presencial, em Natal e em Mossoró, durante os finais de semana dos dois turnos. No segundo turno, o órgão emitiu recomendações oficiais, atuou junto à Justiça do Trabalho e realizou inspeções com a auditoria fiscal do Trabalho.
Ministério Público do Trabalho no RN
Fonte: Senadinho Macaiba
