O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). A iniciativa garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Com a continuidade do programa, o governo pretende contribuir para que essas pessoas tenham condições adequadas de preparar seus alimentos e fortalecer a segurança alimentar e nutricional.
A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Blog Ismael Medeiros
