O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2027. A proposta tem potencial para gerar um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, segundo estimativa do Executivo. O conjunto de medidas inclui redução de benefícios tributários, mecanismos adicionais de contenção de despesas e alterações nas regras de cálculo de gastos obrigatórios.
O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as propostas está a ampliação do corte de incentivos fiscais, de 10% para 20%, além da possibilidade de novos bloqueios no Orçamento e da revisão da metodologia utilizada para estabelecer o investimento mínimo em saúde.
O texto também prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas buscam contribuir para o equilíbrio das contas públicas e oferecer maior previsibilidade à trajetória da dívida.
“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, declarou.
A estimativa apresentada pelo ministro, no entanto, é superior à projeção do relatório de Eduardo Braga, que aponta um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
Votação no Senado pode ficar para a próxima semana
A análise do projeto pelo Senado poderá ser adiada caso não haja tempo suficiente para os parlamentares examinarem as medidas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não pretende incluir a proposta na pauta desta quinta-feira (12) sem um entendimento entre os senadores.
A possibilidade de adiamento foi discutida após parlamentares da oposição solicitarem mais prazo para avaliar o conteúdo do texto.
“Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar”, afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, uma sessão poderá ser realizada às 16h desta quinta-feira caso haja acordo. Sem consenso, a votação ficará para a próxima semana.
Projeto prevê novos mecanismos de bloqueio de despesas
Uma das mudanças propostas envolve a criação de mecanismos adicionais de contingenciamento. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas públicas tenham crescimento real de até 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Pelo projeto, se o governo não conseguir atingir o centro da meta fiscal, esse limite poderá ser reduzido para 2%. Com isso, uma diferença de 0,5 ponto percentual poderá ser bloqueada no Orçamento.
A equipe econômica calcula que a medida poderá abrir um espaço fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2027.
A proposta também estabelece limites para compensações tributárias utilizadas por empresas no pagamento de impostos com créditos acumulados junto à Receita Federal. Além disso, despesas obrigatórias que não tenham previsão constitucional poderão ser submetidas a bloqueios.
Corte de benefícios fiscais passa de 10% para 20%
O pacote amplia de 10% para 20% a redução linear dos benefícios e das isenções tributárias, conforme regra estabelecida pela Lei Complementar 224, aprovada no fim de 2025.
Entre as exceções previstas estão os incentivos destinados à Zona Franca de Manaus, à cesta básica e às empresas enquadradas no Simples Nacional.
O projeto também estabelece um limite orçamentário para a concessão de benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação em R$ 4,5 bilhões por ano com essa alteração.
Cálculo do piso da saúde também será alterado
Outra mudança prevista no projeto diz respeito à metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para estabelecer o investimento mínimo obrigatório em saúde.
Atualmente, o piso federal corresponde a 15% da RCL. A proposta retira da base de cálculo as receitas provenientes do imposto de exportação sobre petróleo bruto. A medida amplia uma regra aprovada em agosto, que já excluía outras receitas relacionadas ao petróleo.
A alteração terá validade até 2030. Segundo a equipe econômica, receitas extraordinárias influenciadas por fatores externos, como a guerra envolvendo Irã e Estados Unidos, não devem servir de referência para financiar despesas permanentes.
Subsídios ao diesel e regulamentação dos supersalários
O projeto autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dos supersalários no serviço público. De acordo com Bruno Moretti, a iniciativa poderá gerar uma economia de R$ 3 bilhões.
Compensações a estados e municípios serão modificadas
O pacote prevê alterações nos repasses federais relacionados à Lei Kandir. A compensação anual destinada aos estados será reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. O valor restante será distribuído entre 2031 e 2037.
Já a compensação previdenciária repassada a estados e municípios ficará limitada a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção anual conforme as regras do arcabouço fiscal.
Governo mantém meta de superávit de 1,5% do PIB em 2030
Apesar das mudanças propostas, o governo federal mantém a meta de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A projeção da equipe econômica prevê melhora gradual do resultado das contas públicas, com a intenção de chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Bruno Moretti afirmou que o arcabouço fiscal e os mecanismos de controle de despesas já aprovados pelo Congresso continuam integrando o planejamento econômico do governo para os próximos anos.
Fonte: O Poti
