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Gilmar Mendes propõe a Edson Fachin restringir a presença de delegados da PF nos gabinetes dos ministros do STF. Foto: Ascom/STF. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que delegados da Polícia Federal (PF) deixem de atuar nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta será apresentada novamente ao presidente do STF, […]
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. […]
