Dino contraria Moraes e vota contra Globo

Em meio a uma série de decisões do STF favoráveis à Globo, relacionadas à investigação da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, um integrante da Corte se posicionou contra o entendimento dos colegas. Flávio Dino, o mais novo ministro do STF, votou contra a Globo em um julgamento nesta semana.

Nos últimos anos, a Receita Federal aplicou autuações e multas a artistas da Globo, alegando que eles sonegaram impostos através de contratos firmados entre suas empresas e a emissora para prestação de serviços artísticos. Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% aplicados a pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que esses artistas deixaram de pagar os tributos devidos.

Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro. Em sua decisão, Moraes havia cassado seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos desfavoráveis à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

O recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes está sendo analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do STF. O julgamento começou em 26 de abril, quando Moraes reiterou sua posição e votou por rejeitar o recurso, afirmando que a ação da Receita e as decisões do Carf contrariavam entendimentos do STF que permitem a terceirização de atividades de empresas e a “pejotização”.

Após o voto de Moraes, Dino pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. O ministro devolveu o tema para julgamento no último dia 7 de maio e, assim, a análise do recurso no ambiente virtual recomeçou na última sexta-feira (17/5), com a apresentação do seu voto.

Ao se manifestar, Dino se posicionou a favor do recurso da PGFN e contra o pedido da Globo na reclamação ao STF. Diferente de Moraes, Dino argumentou que os precedentes do Supremo permitem a terceirização de atividades empresariais, mas não impedem que a Justiça e órgãos da administração pública, como a Receita Federal, apurem “a real relação jurídica estabelecida entre as partes e constatem a existência de abusos ou desvirtuamentos na terceirização, como forma de burlar o cumprimento da legislação trabalhista”.

“A conclusão das autoridades fiscais, baseada em robusta investigação e evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, afirmou Flávio Dino. Ele também sustentou que, para chegar a uma conclusão diferente, seria necessário avaliar provas dos casos fiscais, o que não é permitido no âmbito de ações como a da Globo, uma reclamação.

Ao votar contra a emissora, Dino contrariou não apenas Alexandre de Moraes, mas também os entendimentos dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça em processos semelhantes. Nesses casos, a Globo questionou a ofensiva da Receita sobre contratos de “PJs” de artistas como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira, Irene Ravache e Lázaro Ramos.

A decisão de Zanin já foi referendada na Primeira Turma com os votos de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um recurso da União à decisão de Mendonça está sendo analisado em julgamento virtual na Segunda Turma do STF. Há ainda uma quarta ação do tipo movida pela Globo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Terra Brasil Notícias


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