Flávio Dino, ministro do STF e ex-ministro da Justiça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O ministro Flávio Dino se despede nesta quarta-feira (dia 31) do comando do Ministério da Justiça numa cerimônia no Palácio do Planalto. No dia 22, ele toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. No lugar dele, ficará o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta-feira (dia 01). Ele foi anunciado como novo ministro da Justiça em 11 de janeiro por Lula.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º), dia em que ocorrerá a abertura do ano judiciário. No mesmo dia, Ricardo Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que, três semanas depois, no dia 22, vai assumir o cargo de ministro do STF. A vaga ficou ociosa após a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro do ano passado.
Dino herdará 344 ações para relatar, segundo levantamento do próprio tribunal. Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino, está a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.
O futuro ministro do STF também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Dino também poderá analisar uma ação em que o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto, porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.
R7
Descubra mais sobre Portal RN Diário
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
