O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Padre Sabino Gentille, localizado no Pajuçara, Zona Norte da capital, suspendeu as aulas por falta de materiais pedagógicos e de higiene. A situação é decorrente do atraso no Repasse Orçamentário Municipal (ROM) de 2025, de responsabilidade da Prefeitura.
A suspensão foi iniciada na última quinta-feira, 30 de abril. Segundo comunicado assinado pela direção da escola, há registro de falta de materiais de limpeza, higiene e também de materiais pedagógicos básicos, como papel ofício, cartolina, entre outros itens necessários ao funcionamento das atividades escolares.
Até então, de acordo com o comunicado, o funcionamento das aulas ainda era mantido porque o fornecedor vendia a prazo. “No entanto, os pagamentos vêm ocorrendo com atraso. Em janeiro, foi quitado apenas o ano de 2024, permanecendo em débito os anos de 2025 e 2026”, diz o texto.
“O fornecedor chegou ao seu limite e suspendeu o fornecimento, tornando impossível garantir condições adequadas de funcionamento. Ressaltamos que não depende da gestão a falta de professores, estagiários, materiais e repasses financeiros”, continua.
O texto aponta que as crianças têm direito a 200 dias letivos, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e à proteção integral, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas disse que esses direitos estariam sendo prejudicados.
Também é informado que a direção elaborou dossiê da situação, realizou reunião com o Conselho Escolar e encaminhou documentação ao Ministério Público.
A Agência SAIBA MAIS teve acesso ao comunicado por meio do Instagram da vereadora Brisa Bracchi (PT), mas a suspensão das aulas também foi confirmada pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Bruno Vital, que disse ter recebido a confirmação por meio da direção da escola na última semana.
A reportagem também buscou a diretora administrativa do CMEI Padre Sabino, Sírlia Lima, que preferiu não conversar. Ela disse apenas que o assunto já está sendo resolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), e que uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (4).
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Natal disse em nota que se reuniu na manhã desta segunda- feira com as diretoras do CMEI Padre Sabino Gentille e garantiu o envio ainda hoje para a unidade de ensino de um material de expediente e consumo, e afirma que até o final da semana vai efetuar o pagamento do Recurso do Orçamento Municipal (ROM).
MPRN se pronuncia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou, por meio da 61ª Promotoria de Justiça, que foi instaurada uma Notícia de Fato sobre a possível paralisação, a qual se concretizou na última quinta-feira (30).
Em ofício enviado pela gestão da unidade educacional, foi solicitada a intervenção da
Promotoria de Justiça para que fosse cobrado do Município de Natal o pagamento integral e imediato do ROM 2025, bem como a regularização do repasse do ROM 2026.
“Por meio do referido Ofício, a gestão escolar informou que a unidade possuía capacidade para manter o atendimento regular apenas até o dia 06 de maio de 2026, ressaltando que, após essa data, haveria total indisponibilidade de insumos básicos essenciais ao funcionamento da instituição, a exemplo de papel higiênico, papel toalha e materiais de limpeza, além de outros recursos pedagógicos indispensáveis”, disse o MPRN.
“Diante do relato, a 61ª Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação para que, em sede de urgência – no prazo de 5 dias – preste esclarecimentos acerca da situação e a tomada de providências para o retorno imediato das atividades do CMEI”, finalizou o órgão.
Fonte: saibamais.jor.br
