Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte amplia o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova legislação abrange desde o cultivo e beneficiamento até o armazenamento, manipulação e distribuição de plantas medicinais, além da dispensação de fitoterápicos no âmbito da Assistência Farmacêutica estadual.

A autoria da lei é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O texto foi sancionado em dezembro pela governadora Fátima Bezerra, instituindo o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde. Um projeto semelhante, de Daniel Valença (PT), também foi aprovado no mês passado pela Câmara Municipal de Natal. 

“A iniciativa visa ampliar as opções terapêuticas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) potiguar, promovendo o uso racional e embasado cientificamente de plantas medicinais e fitoterápicos, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza a cultura popular e os saberes tradicionais, orientando a comunidade sobre o uso adequado desses recursos”, justifica Divaneide Basílio.

Um dos pilares da lei nº 12.593 é a inclusão e o fortalecimento de comunidades tradicionais. Entidades territoriais de Matriz Africana, populações indígenas, unidades produtivas de agricultura familiar, urbana e periurbana, além de outros povos e comunidades tradicionais, poderão atuar como parceiros. A lei enfatiza a importância de acolher esses saberes populares, conciliando-os com o conhecimento científico e as pesquisas desenvolvidas por universidades e institutos.

O programa também se propõe a fortalecer a cadeia produtiva de plantas medicinais, incentivando o cultivo sustentável, com prioridade para técnicas orgânicas, na agricultura urbana e em comunidades tradicionais, gerando renda e promovendo a educação ambiental. A legislação prevê ainda a promoção de pesquisas, o desenvolvimento de atividades de extensão, a realização de rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas, além da conscientização e formação contínua de profissionais de saúde para incentivar a prescrição desses produtos. A criação de um banco de sementes também é um objetivo primordial para a preservação da biodiversidade local.

Para garantir a padronização e a segurança, a lei estabelece conceitos claros para planta medicinal, fitoterápico, chá e horto de plantas medicinais. O Programa Farmácia Viva deverá ter ações articuladas entre os municípios potiguares, seguindo as diretrizes nacionais do SUS para o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, e poderá celebrar parcerias com universidades, laboratórios e institutos.