Foto: Reprodução A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Domínio da Lei”, com o objetivo de cumprir quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas que, […]
Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24). Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para […]
Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. […]
Governo federal anuncia recurso à OMC e aplicação da Lei de Reciprocidade após tarifa de 25% imposta pelos EUA a produtos brasileiros. Foto: Ricardo Stuckert. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e iniciará os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à decisão […]
2 O ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) é um mentiroso. Quase todo mossoroense sabe disso. Allyson não só mente como é incompetente. E mente para esconder sua incompetência. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 14/7, na Câmara Municipal de Mossoró é uma prova disso. A proposta, aprovada pela bancada governista, autorizou […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 483/2025, de Itajá, que criou o Serviço Público de Loteria Municipal e autorizou a exploração, direta ou indireta, de modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A decisão foi proferida em ação […]
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que veda a promoção de servidores públicos estaduais envolvidos em casos de feminicídio e demais crimes hediondos. O texto é considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico. Iniciativa do próprio Executivo Estadual, a legislação estabelece a suspensão de promoções desde […]
Em 2026, a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos como o principal instrumento legal de proteção de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. Sancionada em 22 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.428 estabeleceu regras específicas para a conservação, recuperação e uso sustentável da vegetação nativa da Mata Atlântica, tornando-se a única […]
O vereador Daniel Valença (PT) apresentou um projeto de lei para criar o Dia do Trabalhador por Aplicativo no calendário oficial do município de Natal, a ser comemorado em 25 de julho. Segundo o parlamentar, o projeto é fruto da escuta ativa com a categoria, incluindo a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e […]
