O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, esteve em Natal nesta quinta-feira (4) para lançar a segunda fase do Programa Território Seguro no bairro de Felipe Camarão. A ação é uma política nacional voltada para a retomada de territórios explorados pelo crime organizado, visando combater facções.

Para isso, o programa combina o uso de força policial qualificada contra organizações criminosas com a ampliação da oferta de serviços de acesso à Justiça e proteção de direitos nas comunidades.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a iniciativa é um exemplo bem estruturado de política pública contra a violência e o domínio do crime organizado, baseada na presença efetiva do Estado.

“O combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites do Estado democrático de direito. É necessário que seja um enfrentamento duro, eficaz e eficiente, sempre com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Estamos atuando em vários níveis: não apenas na força física do Estado policial, como também nos serviços públicos, que são essenciais, e agora com a participação do Poder Judiciário, que é absolutamente relevante”, explicou Lewandowski.

Oferta de serviços

O programa aposta na ação integrada entre as forças de segurança e as políticas públicas. Para a governadora Fátima Bezerra (PT), o crime organizado ganhou uma dimensão que exige senso de cooperação e união para o seu enfrentamento. 

“O projeto Território Seguro não se resume à ação ostensiva da polícia. É claro que ela é necessária, porém não é suficiente. A solução demanda a presença do Estado em outras áreas — educação, saúde, lazer, cultura e oportunidades de emprego”, disse.

Também presente na cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, enfatizou a participação do Poder Judiciário no programa Território Seguro e a importância da integração das políticas públicas. Segundo ele, é necessário repensar a oferta de serviços públicos, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. 

“O serviço público precisa ser oferecido de forma integrada: educação, capacitação, atividades físicas e ações de conciliação e mediação social”, apontou.

Segunda fase

O dia 4 de dezembro marca o início da oferta de serviços no território, com atividades que orientarão os ajustes necessários para a implantação, em nível nacional, do modelo ao longo dos próximos meses. Essa etapa inaugura, assim, a presença articulada de diferentes órgãos públicos no bairro e dá continuidade às ações iniciadas após a intervenção policial.

A partir desta data, são ofertados à comunidade os seguintes serviços:

• Mediação de conflitos – Atendimento especializado para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e demais vítimas de violência;

• Justiça – Emissão de carteira de identidade e atendimentos jurídicos pela Defensoria Pública, incluindo orientação e apoio à população;

• Capacitação – Emissão da carteira de artesão e articulação para acesso a cursos e oportunidades profissionais;

• Infraestrutura – Mutirões de limpeza urbana e melhorias na iluminação pública em pontos críticos do bairro;

• Orientação ao consumidor – Assistência e ações educativas do Procon/RN, com foco na prevenção do superendividamento.

Além disso, estão previstos para a comunidade, no ano de 2026, os seguintes projetos:

• Projeto Adolescência Segura, que prevê medidas socioeducativas voltadas a jovens da região;

• Programa Defensores Populares, curso destinado à formação e capacitação de defensores populares.

Mais de 150 integrantes do CV foram presos na primeira fase

O projeto foi deflagrado em outubro, na Zona Oeste de Natal (RN), após cinco meses de trabalho de inteligência envolvendo a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

A operação não resultou em nenhuma morte e levou à prisão 156 integrantes do Comando Vermelho — incluindo sete lideranças fundamentais da facção —, bem como a apreensão de 26 armas de alto poder de fogo, 2,2 toneladas de drogas e cerca de R$ 890 mil em bens ilegais, totalizando um prejuízo estimado de R$ 94 milhões ao crime organizado.