O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito à nomeação de cargos em comissão.
Segundo o MPRN, o objetivo é atuar de forma preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva destacou que a vedação ao nepotismo é essencial para combater a ingerência política e fortalecer o funcionalismo público de carreira.A portaria determina a comunicação oficial da instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso, foi enviada recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas.
A recomendação orienta gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança. Também alerta para a vedação do nepotismo cruzado e diagonal, caracterizados por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.Com informações do Novo Notícias
