Mais de duas décadas após ter sido embargado por irregularidades urbanísticas e ambientais, o antigo Hotel BRA, na Via Costeira, continua sem uma definição definitiva sobre seu futuro. O mais novo capítulo da longa disputa será discutido em uma audiência de conciliação determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para tratar da permanência de estruturas remanescentes no topo da edificação.
Em nota, a Justiça Federal informou que o juiz federal Ivan Lira de Carvalho encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da JFRN. A audiência deverá reunir representantes da NATHWF Empreendimentos S/A, do Ministério Público Federal (MPF) e do Município de Natal. A data do encontro não foi divulgada publicamente.
O principal ponto de divergência envolve os pilares que permanecem no oitavo pavimento do empreendimento. Embora a estrutura considerada excedente tenha sido demolida, parte dos elementos de sustentação foi mantida, dando origem a uma nova discussão sobre o cumprimento da decisão judicial.
De acordo com nota da Justiça Federal, a NATHWF argumentou nos autos do processo que a retirada dos pilares seria tecnicamente inviável. Conforme a manifestação apresentada pela empresa, as estruturas são indispensáveis à segurança da edificação e deverão servir como elementos de amarração para as alvenarias da futura área técnica prevista no projeto.
Diante desse cenário, caberá à audiência de conciliação discutir se a permanência dos pilares é compatível com a sentença judicial ou se a retirada completa das estruturas deverá ser exigida. Segundo a JFRN, o objetivo é buscar uma solução consensual para o impasse.
O caso tem origem em 2005, quando a obra foi embargada após irregularidades apontadas em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal. Entre os problemas identificados estavam a execução da construção em desacordo com o projeto originalmente aprovado pela Prefeitura do Natal e o descumprimento dos limites de altura estabelecidos pelo Plano Diretor vigente à época.
Em 2017, a Justiça Federal condenou a empresa responsável pelo empreendimento a demolir o pavimento excedente e a iniciar um novo processo de licenciamento, observando as normas urbanísticas e ambientais válidas quando a Licença de Instalação nº 007/2005 foi concedida. A retirada parcial da estrutura foi realizada, mas a manutenção dos pilares passou a gerar uma nova controvérsia.
Paralelamente à disputa judicial, o empreendimento também aguarda a conclusão da análise de um novo pedido de licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Em abril deste ano, a pasta estabeleceu prazo de 120 dias úteis para que a empresa apresentasse informações complementares necessárias à continuidade da avaliação técnica.
Entre as pendências apontadas pela secretaria estão ajustes relacionados à acessibilidade, identificação de áreas destinadas à revegetação, atualização dos cálculos de áreas computáveis e não computáveis, além de esclarecimentos sobre divergências entre a área do terreno apresentada no projeto e a documentação de propriedade.
Sem uma solução para as questões judiciais e administrativas, o antigo Hotel BRA permanece como uma das estruturas mais emblemáticas da Via Costeira. O prédio inacabado tornou-se símbolo de uma disputa que atravessa mais de vinte anos e que ainda aguarda uma definição sobre seu futuro.
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Fonte: saibamais.jor.br
