A articulação entre diferentes setores da saúde pública e movimentos sociais tem sido apontada como um dos principais caminhos para ampliar o acesso da população trans e travesti ao processo de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. O tema foi discutido durante reunião mensal do Ambulatório Trans Estadual Murilo Gonçalves, realizada com participação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS).
O encontro debateu estratégias para fortalecer uma política interdisciplinar voltada ao atendimento da população trans, com foco na criação de fluxos para cirurgias de redesignação e na ampliação da rede de acolhimento e cuidado no estado.
Enfermeiro sanitarista e servidor da Sesap desde 2019, Lauro Gabriel Bezerra Santos acompanha de perto a pauta da Política de Saúde LGBT no RN. Segundo ele, em entrevista à Agência Saiba Mais, um dos maiores desafios enfrentados atualmente é a ausência de habilitação dos serviços potiguares para realização do processo de redesignação pelo SUS:
“O maior gargalo para a população trans é a garantia do seu direito à saúde e a invisibilidade nos fluxos. Nossos ambulatórios no RN ainda são jovens e não possuem habilitação e não temos hospital habilitado”, afirma.
De acordo com Lauro, a dificuldade não se limita à inexistência de estruturas especializadas no estado. Mesmo em unidades habilitadas em outras regiões do país, as filas de espera costumam ser longas, o que acaba agravando situações urgentes vividas por pessoas trans.
“Existe barreira no acesso. Muitas vezes, a saúde da pessoa trans fica restrita aos espaços especializados. Por isso estamos em processo de diálogo com serviços, usuários e trabalhadores para construir esse fluxo para cirurgias no nosso estado”, explica.
Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a criação de um protocolo oficial de cadastro para usuários que buscam atendimento relacionado ao processo de redesignação. A medida pretende organizar a demanda e dar mais visibilidade à população que aguarda assistência.
“Quando criamos um protocolo de cadastro oficial, estamos tirando o paciente da ‘fila do esquecimento’ e dando a ele um lugar oficial no sistema”, destaca Lauro. “Isso melhora a dignidade do atendimento no RN, porque o estado passa a reconhecer essa demanda de forma organizada e humana.”
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Segundo o articulador, a reunião também definiu a ampliação da comunicação com usuários sobre as ações já desenvolvidas pela Secretaria de Saúde. Além disso, a Sesap deve se reunir nos próximos dias com ambulatórios especializados para definir a documentação necessária para inclusão dos pacientes no RegulaCirurgia.
Outro ponto debatido foi o pedido de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de um ambulatório em Mossoró. A expectativa é que uma solicitação semelhante também seja feita para Natal.
“O objetivo é começar a visualizar essa fila e podermos ver como resolver essa demanda reprimida”, conclui.
Sobre a cirurgia
A redesignação sexual é um dos procedimentos ofertados dentro do Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo adequar características físicas à identidade de gênero da pessoa trans. O processo pode envolver diferentes tipos de intervenções cirúrgicas e acompanhamento multiprofissional, incluindo atendimento psicológico, endocrinológico, psiquiátrico e social.
O acesso ocorre por meio de serviços especializados habilitados pelo Ministério da Saúde, seguindo protocolos clínicos e critérios estabelecidos pelo SUS. Além das cirurgias, o processo também inclui acompanhamento hormonal e ações voltadas ao cuidado integral e à garantia da dignidade e dos direitos da população trans.
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Fonte: saibamais.jor.br
