A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, nesta quinta-feira (4), a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse.

Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Maria do Socorro apresentou dados sobre a aplicação da portaria. Atualmente, 1.460 alunos estão em regime de progressão parcial no estado, sendo 38% em Natal, 11% em Mossoró, 10% em Nova Cruz e 8% em Pau dos Ferros. Entre as disciplinas, 55% das reprovações se concentram em áreas de exatas, como matemática, física e química. A secretária também informou que a taxa de aprovação no RN é de 77,79%, enquanto a distorção idade-série chega a 34%. “A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados. A progressão parcial busca justamente diminuir esse risco”, explicou.

O tema dividiu opiniões entre os parlamentares. Autor da convocação, o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou e chegou a sugerir a suspensão da medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”, disse, comparando a proposta a modelos de escolas cívico-militares, que, segundo ele, reduziram a evasão e violência escolar em outros estados, além de registrarem números positivos entre as comunidades onde estão instaladas.

Já o deputado Francisco do PT defendeu a medida. “Como professor, sei da dificuldade de lidar com estudantes fora de faixa. O regime de progressão parcial não é invenção deste governo, está previsto na LDB desde 1996. A intenção é boa: garantir que os jovens permaneçam na escola e tenham a chance de mudar suas vidas com a educação”, declarou.

Outros parlamentares apontaram preocupações e sugestões. Hermano Morais (PV) destacou o risco de sobrecarga para os alunos do ensino médio e pediu informações sobre a formação de tutores que acompanharão os estudantes. Luiz Eduardo (SDD) afirmou ser favorável à meritocracia, defendendo acompanhamento diferenciado aos alunos em progressão parcial. Divaneide Basílio (PT) reforçou a necessidade de avaliação e controle constantes dos resultados.

Participaram ainda da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Adjuto Dias (MDB). A secretária concluiu sua exposição reafirmando que os resultados da política serão acompanhados e poderão ser revisados. “Temos a humildade de reconhecer que, passados dois anos, será necessário reavaliar. O mais importante é oferecer condições reais para que esses alunos recuperem as aprendizagens e sigam sua trajetória escolar”, disse.

Votação secreta

Após a participação da secretária de Educação, os deputados prosseguiram a reunião em sessão secreta para deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a seis personalidades.