O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% as isenções fiscais federais e aumenta a tributação de bets e fintechs. Dos três senadores do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) votaram a favor, enquanto Styvenson Valentim (PSDB) se ausentou.

O projeto, que também aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP), recebeu 62 votos a favor e 6 contra. Com a aprovação em plenário, segue para sanção do presidente Lula (PT). O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a medida.

Todos os deputados do PT, PSD, MDB, PP, PSB, PSDB, Podemos, e PDT votaram a favor do projeto. Já o PL teve 10 votos favoráveis e um contrário.

Na noite anterior, dia 17, a Câmara já havia aprovado o mesmo projeto. Do RN, foram a favor Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PP) e João Maia (PP). Carla Dickson (União) e Sargento Gonçalves (PL) deram o voto contrário, enquanto General Girão (PL) optou pela obstrução.

A proposta aprovada estabelece um corte linear de 10% em incentivos e benefícios fiscais federais, como:

• PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
• Cofins e Cofins-Importação;
• IPI, IRPJ e CSLL;
• Imposto de Importação; e
• contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

Um dos principais pontos do texto é o aumento progressivo de tributo para as bets (empresas de apostas esportivas online), que passará dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. De acordo com o relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto orçamentário será de R$ 850 milhões já no próximo ano.

As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos, serão atingidas por meio do aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Elas deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e 20% a partir de 2028.

Para outros segmentos do sistema financeiro, como administradores de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e câmaras de liquidação, o índice de 9% passa para 12% até 31 de dezembro de 2027 e para 15% a partir de 2028.