O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações […]
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Autoridade sanitária autorizou o tratamento para adultos que enfrentam ao menos quatro episódios mensais. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (8) o registro de um novo medicamento destinado à prevenção da enxaqueca em adultos. O Aquipta, cujo princípio ativo é o atogepanto, é indicado para pacientes […]
