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Brasil: Comissão de Justiça aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas

  • 14 de agosto de 2026
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Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações. A comissão aprovou a versão (substitutivo) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta […]