O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026 terá regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As normas buscam estabelecer limites para a produção e divulgação de conteúdos sintéticos e reduzir os riscos de manipulações capazes de induzir o eleitor a erro.
Entre os pontos previstos estão restrições à circulação de conteúdos produzidos por inteligência artificial no período próximo à votação e a exigência de transparência na identificação de materiais sintéticos. Também está proibido o uso de deepfakes que possam levar eleitores a uma interpretação equivocada de fatos ou declarações.
Para Francisco Nascimento, advogado e docente de Direito Constitucional da Estácio, o avanço dessas ferramentas amplia as possibilidades de comunicação durante as campanhas, mas também cria novos desafios para a integridade do processo eleitoral.
“A inteligência artificial transformou a forma como produzimos e consumimos informação. Porém, quando utilizada para atribuir a candidatos declarações ou comportamentos que nunca existiram, a tecnologia deixa de representar apenas uma inovação e passa a oferecer um risco concreto à legitimidade das eleições. O maior risco não está apenas na mentira, mas na desconfiança sobre o que é verdadeiro”, explica Francisco Nascimento, advogado e docente de Direito Constitucional da Estácio.
A velocidade de disseminação de conteúdos pelas redes sociais é outro fator apontado pelo especialista. Materiais manipulados podem alcançar grande número de pessoas antes que sua autenticidade seja verificada ou desmentida.
“Um vídeo falso pode alcançar milhões de pessoas antes mesmo que sua fraude seja identificada. Ainda que posteriormente desmentido, o impacto sobre a percepção do eleitor pode ser irreversível. Mais do que disseminar informações falsas, a inteligência artificial pode instaurar um ambiente de permanente desconfiança, em que até conteúdos verdadeiros passam a ser questionados. Essa erosão da confiança pública talvez seja um de seus efeitos mais nocivos”, alerta.
Regras sobre o uso da inteligência artificial
Entre as normas apontadas para as eleições de 2026 estão:
- Proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação;
- Proibição de que plataformas de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, recomendem candidatos ou façam ranqueamento de candidaturas, mesmo quando solicitadas pelo usuário;
- Exigência de transparência na divulgação de conteúdos sintéticos;
- Proibição do uso de deepfakes capazes de induzir o eleitor a erro.
As regras alcançam a produção e a disseminação de materiais utilizados na comunicação eleitoral e estabelecem responsabilidades relacionadas ao uso dessas tecnologias durante a campanha.
“Dependendo da gravidade do caso, o uso dessa tecnologia pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, abuso dos meios de comunicação ou abuso de poder, podendo resultar, inclusive, na cassação do registro ou do diploma do candidato”, afirma Francisco Nascimento.
Liberdade de expressão e integridade eleitoral
Na avaliação do especialista, a regulamentação precisa conciliar o uso de novas tecnologias com direitos constitucionais, especialmente a liberdade de expressão e a proteção da vontade do eleitor.
“A Constituição garante a liberdade de expressão, mas nenhum direito fundamental é absoluto. Regulamentar o uso da inteligência artificial não significa restringir o debate político, e sim impedir que a tecnologia seja utilizada como instrumento de fraude eleitoral. A IA não representa uma ameaça à democracia. A ameaça reside em seu uso para fabricar uma realidade paralela e influenciar indevidamente a formação da vontade do eleitor. A inovação tecnológica deve caminhar ao lado da responsabilidade jurídica e do compromisso com eleições livres, íntegras e transparentes”, destaca.
Com a previsão de maior utilização de ferramentas de inteligência artificial durante as eleições deste ano, o especialista aponta a necessidade de ampliar a transparência, a educação digital e os mecanismos de fiscalização.
A orientação é que candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores estejam atentos às regras aplicáveis aos conteúdos produzidos ou modificados por IA, especialmente durante o período eleitoral.
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Fonte: O Poti
