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Sancionadas leis que criam fundos para a Justiça

  • 4 de setembro de 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país. Durante a […]

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Atualizações

Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios

Ao incluir os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”, o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (6), permite que políticas e recursos que poderiam beneficiar o desenvolvimento da mineração de terras raras e outros minerais críticos sejam usados para exploração, por exemplo, do minério de ferro. Terceiro produto mais […]

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