Foto: Ilustração/Reprodução O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão da lei municipal que criava a loteria pública de José da Penha, conhecida como LOTOJOSEDAPENHA. A decisão atende a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça ao Tribunal de Justiça do RN. A medida paralisa […]
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons/Divulgação O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso político-eleitoral do benefício. Segundo o […]
11 Por Joyce Moura (O Mossoroense) Relatório técnico datado de 17 de agosto aponta “falhas graves” na contratação, questiona a viabilidade econômica do projeto e propõe medida cautelar para suspender a execução do contrato O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) voltou a apontar graves inconsistências no […]
Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece punições rigorosas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas e condutores que utilizarem veículos automotores ou embarcações para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas ou em águas interiores. O texto aprovado, que consiste em um substitutivo […]
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões […]
1 O processo seletivo realizado pela Prefeitura de Natal para o “Programa Educador Social Voluntário” deverá ser suspenso. A determinação está em uma decisão judicial proferida após agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) em atuação conjunta. […]
Detran/RN alerta sobre e-mails falsos que simulam suspensão da CNH e cobrança de multas e orienta uso dos canais oficiais. Foto: Ascom/Detran RN O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta à população sobre uma série de e-mails fraudulentos que simulam notificações oficiais relacionadas à suspensão da Carteira Nacional […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade. O MPF pede na ação que […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a suspensão dos quatro editais de convocação pública que visavam a seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços das UPAs de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, em funcionamento no município de Natal. A decisão da 6ª Vara […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação e o recolhimento de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), em Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada. A fabricação e a comercialização de produtos da marca haviam sido suspensas pela Anvisa por […]
