O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso político-eleitoral do benefício.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não informa a fonte dos recursos e não demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também levanta a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O decreto não se limita a regulamentar a lei. Ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, afirma a representação. O MP quer que Lula e os ministros responsáveis expliquem, em até 15 dias, de onde sairá o dinheiro.
O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A gestão Lula afirma que há recursos disponíveis e que a medida apenas repõe a inflação de um programa já existente. O pedido ainda será analisado pelo TCU.
Com informações da CNN Brasil – via Blog do BG
Fonte: Senadinho Macaiba
