O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) autorizou, nesta terça-feira (21), que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) conclua a licitação iniciada em 2021 e firme contrato com a empresa Marquise Serviços Ambientais, vencedora do processo, para a realização dos serviços de limpeza urbana da cidade. O contrato inicial estava avaliado em R$ 485.192.253,60.
A licitação havia sido interrompida após a identificação de irregularidades por órgãos fiscalizadores. Após recursos e a implementação de ajustes no edital, o processo foi reconsiderado e autorizado pelo TCE, que condicionou a formalização do contrato à avaliação final do órgão.
Durante os mais de três anos em que o edital ficou suspenso, a Urbana recorreu a contratações emergenciais para garantir os serviços de limpeza urbana.
O conselheiro Antonio Ed Souza Santana, relator do processo, destacou em seu voto que a suspensão da licitação e a continuidade de contratações emergenciais trariam mais prejuízos do que a assinatura do contrato com a Marquise. “Cumpre destacar que, embora ainda haja necessidade de se aperfeiçoar o planejamento e a execução dos serviços objeto da licitação, a proibição de celebrar o contrato produto da Licitação nº 001/2021-URBANA geraria mais prejuízos do que a sua celebração”, afirmou.
Determinações e novos desafios
Além de autorizar a contratação, o TCE determinou que a Urbana inicie, no prazo de 60 dias, um novo processo licitatório para implantar um modelo de gestão integrada de resíduos sólidos. Atualmente, as etapas de coleta, transporte e disposição final dos resíduos são contratadas separadamente, o que, segundo os conselheiros, gera custos adicionais, dificulta a fiscalização e compromete a coordenação das atividades.
O TCE também ressaltou a importância de aperfeiçoar a gestão integrada de resíduos para garantir mais eficiência, qualidade e economia nos serviços, além de minimizar impactos à saúde pública e ao meio ambiente. “Dividir as etapas dos serviços impacta diretamente na fiscalização e na coordenação, aumentando custos e comprometendo a eficiência do sistema”, apontaram os conselheiros.
A decisão marca o fim de um período de instabilidade na contratação de serviços de limpeza urbana em Natal e representa um passo importante para avanços na gestão dos resíduos sólidos da capital.
g1 RN
