Justiça

Três pessoas são indiciadas por transfobia contra vereadora Thabatta Pimenta em Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigou o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta, registrado durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal no dia 20 de maio de 2025. A apuração foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID).

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Segundo o relatório policial, duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de condutas de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero. A investigação apontou que os três investigados dirigiram ofensas e insultos de cunho transfóbico à vereadora, registrados em vídeos durante a sessão.

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As diligências realizadas incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais da Polícia Científica. O exame pericial confirmou a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas captadas nos vídeos. Testemunhas também declararam que os ataques foram direcionados especificamente à vereadora por ela ser uma mulher trans.

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O relatório final destacou que os atos de transfobia ocorreram em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar de Thabatta Pimenta. Com o inquérito concluído, o caso foi encaminhado à Justiça para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

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